Busca e Apreensão de Veículos

Está sofrendo com a busca e apreensão de veículos? Então saiba que nós temos a solução para o seu problema! Entenda melhor o que é isso, por que acontece e o que deve ser feito para interromper essa situação constrangedora e prejudicial.

O Que é a Busca e Apreensão de Veículos?

Para que um agente financeiro, como um banco ou uma financeira, conceda um crédito ou um financiamento aos seus clientes, é exigida uma garantia caso haja algum atraso no pagamento. Quando se trata de um financiamento para a aquisição de um veículo, a garantia passa a ser o próprio bem. Consequentemente, qualquer atraso no pagamento da dívida pode acarretar na busca e apreensão de veículos.

Entende-se por busca e apreensão de veículos a decisão autorizada por um juiz de, como o nome sugere, buscar e apreender o veículo dessa pessoa caso ela atrase com o pagamento, como forma de garantia.

A Prática da Busca e Apreensão é Prevista em Contrato?

Infelizmente, na maior parte das vezes, os contratos de financiamento já contam com uma cláusula que autoriza a busca e apreensão, cláusula essa conhecida como alienação fiduciária. Resumidamente, caso o consumidor tenha interesse na aquisição de um produto e não possua dinheiro suficiente para seu pagamento total, ele receberá algumas opções de financiamento para completar esse valor.

O grande problema é que o bem, no caso o veículo, fica em posse do agente financeiro, passando o cliente a ser apenas usuário do veículo. Apenas no momento em que quitar todas as parcelas de seu financiamento o cliente passará a ser o proprietário do veículo, mediante comunicação com os órgãos de trânsito competentes para que a restrição constante em seu documento seja liberada.

Qual é a Intenção Por Trás da Busca e Apreensão de Veículos?

Os bancos e outros agentes financeiros têm apenas uma intenção em todo esse processo: leiloar o veículo o quanto antes para que sua dívida possa ser paga. Porém, o cliente é extremamente prejudicado, já que suas necessidades e condições quase nunca são levadas em conta e ele fica praticamente à deriva.

O início do processo de busca e apreensão se dá quando o devedor deixa de cumprir com suas obrigações. Ao invés de os agentes financeiros cobrarem apenas o que é devido, muitos valores são acrescentados, como honorários advocatícios, multas e juros devido ao atraso do pagamento, certamente com o intuito de inviabilizar o pagamento por parte do cliente e dar margem para o andamento da busca e apreensão de veículos, sejam carros, motos, caminhões ou até mesmo navios e lanchas. Nesses casos, é essencial contar com uma empresa especializada, como a Novo Ideal Consultoria.

A Cobrança Desses Valores é Legal?

Não! Embora a maioria dos contratos não preveja o valor dos juros de mora e multa, esses devem ser de, no máximo, 1 e 2%, de acordo com o que se entende no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o que consta no Código de Defesa do Consumidor.

Porém, não é isso o que se vê na prática, já que alguns escritórios de cobrança chegam ao ponto de cobrar multas de quase 30%, além da cobrança de honorários advocatícios e da correção monetária. Todas essas práticas são ilegais, já que se tratam de cobranças extrajudiciais, ou seja, que não possuem uma ação de busca e apreensão ajuizada.

Muitos devedores nem ao menos recebem uma notificação a respeito da busca e apreensão de veículos, o que pode até mesmo acarretar na cobrança de danos morais por sua parte.

O Que Acontece Quando o Veículo é Apreendido?

A partir do momento da apreensão do veículo, ele volta a ser do banco ou agente financeiro. Assim que o mandado de busca e apreensão for cumprido, o devedor passa a ter cinco dias para pagar a dívida da forma que o credor tiver requerido na petição ou 15 dias para apresentar sua defesa.

Se o pagamento ou a defesa não forem feitos, o devedor terá que, além de pagar a dívida, pagar todos os custos do processo e os honorários dos advogados. Pior ainda, se o veículo for leiloado e o valor obtido não for suficiente para o pagamento, o devedor continuará em débito.

O Que Devo Fazer se Meu Veículo For Apreendido?

Existem três opções disponíveis para que o veículo seja recuperado. São elas:

  • Purgação da Mora – consiste em pagar as parcelas atrasadas ao banco ou agente financeiro. É obrigatória a comprovação desse pagamento no processo de busca e apreensão de veículos, pois assim o juiz devolverá o veículo ao cliente. Porém, essa nem sempre é a opção mais recomendável, já que é passível da interpretação de que as parcelas a serem pagas são apenas as já vencidas ou as vincendas, de acordo com uma cláusula presente em contratos de financiamento que diz que o vencimento de uma única parcela faz com que todas as subsequentes também sejam consideradas atrasadas;
  • Questionamento do Valor da Dívida – a restituição do veículo também pode ser feita através do questionamento do valor da dívida devido a cláusulas abusivas no contrato e petições iniciais da ação. A decisão provisória da busca e apreensão pode ser atacada para que a discussão seja levada à instância superior. Essa solução é válida apenas caso haja, comprovadamente, abusividades ou ilegalidades no contrato;
  • Celebração de um Acordo com o Banco – essa opção traz duas possibilidades. A primeira delas é a atualização da dívida, quando o devedor paga as parcelas atrasadas e todos os honorários e custas do processo para reaver seu veículo, enquanto a segunda possibilidade visa negociar um valor para que o devedor pague e quite seu contrato de uma vez por todas.
  • Como a maior parte dos contratos de financiamento de veículos conta com irregularidades, as chances de reaver o veículo são muito grandes por meio de uma das opções disponíveis.

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    Mesmo com tanta má fé e com a existência de cobranças indevidas, não se preocupe! Afinal, hoje existem várias empresas especializadas em auxiliar pessoas que já tenham passado ou estejam passando por uma situação de busca e apreensão de veículos.

    A Novo Ideal Consultoria é a empresa ideal para te auxiliar com a busca e apreensão de veículos. Nosso objetivo é fazer com que você não sofra nas mãos de agentes financeiros e bancos que querem apenas ter mais lucro e te prejudicar. Não perca mais tempo, faça uma simulação gratuita agora mesmo e deixe a Novo Ideal Consultoria resolver seu problema!

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