Ação Revisional

Todo contrato é composto por uma série de cláusulas, cada uma delas com determinada finalidade. A ação revisional é um procedimento realizado com o intuito de verificar todo o contrato em busca de qualquer irregularidade ou abusividade.

Infelizmente, a maioria dos contratos conta com cláusulas abusivas, que são extremamente prejudiciais aos consumidores. A ação revisional é capaz de reverter esse problema e fazer com que o consumidor não seja lesado.

O Que é a Ação Revisional?

Todo tipo de contrato, seja ele de financiamento residencial, de veículos, de cartão de crédito, empréstimo ou qualquer outro, é composto por um conjunto bem grande de cláusulas. Entre elas, se encontram os juros cobrados naquele contrato, a quantidade de parcelas, o valor total e várias outras informações.

No momento da assinatura do contrato, nem sempre o contratante lê essas cláusulas e, mesmo que o faça, não consegue identificar, de imediato, cobranças abusivas e indevidas, já que essa não é uma informação de conhecimento de todos.

A finalidade da ação revisional de financiamento e de qualquer outro contrato é exatamente essa: verificar todo o contrato em busca de abusividades e irregularidades para que, posteriormente, sejam tomadas as devidas providências.

A Ação Revisional de Financiamento e de Outros Contratos é Vantajosa?

Sem sombra de dúvidas! A partir do momento que o contrato for revisto e se encontrarem abusividades ou irregularidades, será possível ingressar uma ação para que os valores sejam ajustados.

Depois de isso ser feito, o valor das parcelas subsequentes pode ser reajustado, para que o cliente realmente não pague nada a mais do que o que lhe é devido.

Todos os Contratos Contam Com Cláusulas Abusivas?

Não necessariamente. São muitos os contratos irregulares, mas não é possível afirmar que todos eles são abusivos. Porém, uma parcela bem grande de todos os contratos conta com ao menos uma cláusula irregular e que fere aquilo disposto pela lei.

Porém, a ação revisional pode ser feita em todos os contratos. Caso se encontrem irregularidades, o próximo passo será o ingresso de uma ação para o reembolso do valor que foi pago indevidamente. Caso não seja encontrada nenhuma irregularidade, então o cliente deve continuar fazendo o pagamento normalmente.

Qual o Momento Ideal Para Uma Ação Revisional?

Muita gente acredita que a revisão de juros abusivos só pode ser feita quando o contrato está atrasado ou o bem está em vias de ser apreendido. Porém, não é bem assim que acontece.

Na verdade, é muito melhor ingressar com uma ação quando as parcelas estão todas em dia, pois isso gera um melhor relacionamento com o agente financeiro e, consequentemente, melhora as chances de sucesso no processo.

De modo geral, sempre que houver qualquer suspeita quanto à legalidade do contrato, ele pode ser analisado por uma equipe especializada em busca de qualquer irregularidade.

O Que Fazer Quando o Veículo Tiver Sido Apreendido?

A busca e apreensão de veículos se torna permitida caso a cláusula de alienação fiduciária esteja presente no contrato e haja o atraso no pagamento das parcelas. Caso essa cláusula esteja presenta, a apreensão do veículo se torna legal.

A intenção desse procedimento é apreender o carro e leiloá-lo para cobrir as despesas que o banco ou agente financeiro teve com o atraso do pagamento das parcelas.

A apreensão do veículo pode ser evitada mediante 3 diferentes soluções: questionamento da dívida caso se encontrem irregularidades, purgação da mora (pagamento das parcelas em atraso) ou celebração de um acordo com o agente financeiro.

Quanto Tempo Leva Uma Ação Revisional?

Isso também depende de cada caso. Se for uma situação mais simples, então a conclusão da ação pode ocorrer depois de aproximadamente 15 dias. Porém, casos mais complicados e situações diferenciadas podem levar até 45 dias, isso desde que seja firmado um acordo entre o credor e o devedor.

Caso contrário, o processo pode se arrastar por longos anos. Portanto, como o acordo é algo como um “empate”, em que ambos os lados saem beneficiados, essa se mostra como a solução mais viável na maioria dos casos.

O Que é o Depósito Judicial?

Também conhecido como depósito em juízo, este ocorre quando não é possível realizar determinado pagamento por uma série de motivos, como o desacordo entre ambas as partes. Então, é criada uma conta com finalidade exclusiva de depositar tais valores.

A movimentação dessa conta só pode ser feita mediante a autorização de um juiz por uma ordem judicial.

Preciso de Uma Ação Revisional?

Se você quer contar com uma ação revisional de financiamento ou de qualquer outra modalidade de crédito, então a Novo Ideal Consultoria pode te ajudar. Nós temos uma equipe especializada, que tem o propósito de garantir que seus contratos estejam todos dentro de acordo com o que a lei determina.

Com uma ação revisional, você realmente pagará apenas o valor justo por eles e não será mais lesado. Não perca mais tempo! Entre em contato conosco agora mesmo!

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